Desfazer o equívoco #2 e #3

 

"Desfazer o equívoco #2 em três passos:

1. O enfoque da diferenciação pedagógica deve ser colocado nas respostas educativas e não em categorias de alunos. Assim, deve ser abandonada a categoria “necessidades educativas específicas” em prol de uma categoria mais alargada que integre a diversidade das pessoas, tanto no domínio socioeconómico e cultural, como no domínio cognitivo, motor, sensorial, motivacional, entre outros, por forma a garantir o pleno acesso à participação em todos os contextos educativos. É preciso não
esquecer que o problema não é a diversidade em si mesma, mas a desigualdade no acesso às aprendizagens que está associada a essa diversidade, na forma de vantagens e desvantagens frequentemente cumulativas e interseccionais. Individualizar as causas do insucesso de uns por contraste com o sucesso de outros, ou seja, atribuir exclusivamente a questões de caráter, disposição ou vontade nega à partida a parte de responsabilidade da escola e dos docentes nesse processo. A educação inclusiva é, portanto, um direito de TODOS os alunos e não um privilégio mediante pré-requisitos e predisposições.

2. A diferenciação pedagógica deve ser entendida como um pressuposto estruturante de uma ação pedagógica que abrange TODOS os alunos no âmbito da sua aprendizagem, e não só aqueles que estão diagnosticados como alunos com necessidades educativas. Assim, os processos que suportam a ação pedagógica devem ser diferenciados, quanto às suas finalidades e aos seus conteúdos, quanto ao tempo e ao modo de os alunos aprenderem, quanto aos recursos, condições e apoios que são disponibilizados.

3. Os projetos educacionais inclusivos devem ser culturalmente mais amplos e significativos, compreendendo as características (incluindo as socioculturais) e necessidades educativas de todos os alunos, que podem ser mais ou menos diferenciadas, de modo a tornar inteligível a relação entre esses projetos e o próprio conceito de inclusão educativa, conducente à criação de ambientes educativos onde cada interveniente possa contribuir, à medida das suas possibilidades, para a aprendizagem e consequente sucesso educativo. (...)

 

Desfazer o equívoco #3 em três passos:

1. As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão têm como finalidade a adequação às necessidades e potencialidades de cada aluno; finalidade essa que só pode ser atendida tendo em conta a mobilização de todos os profissionais da escola, docentes e não docentes, atuando por forma a seguir uma lógica colaborativa e de corresponsabilização com os docentes de educação especial, tendo em conta as especificidades dos alunos. Aliás, a definição das medidas a implementar, segundo diferentes níveis de concretização, deve ser realizada por todo o corpo docente, a partir das evidências decorrentes da avaliação sistemática e atenta dos comportamentos dos alunos, não obstante a intervenção necessária das famílias e/ou encarregados de educação e outros técnicos que intervêm diretamente com o aluno.

2. O docente é um dos protagonistas da educação inclusiva, pois é o principal responsável pelas diferentes etapas do processo educativo, desde a definição de objetivos, passando pelas estratégias a implementar, pela planificação das aulas e culminando na avaliação das aprendizagens. As políticas de educação inclusiva materializadas nos Decretos n.º 54 e 55 visaram justamente dar ferramentas a TODOS os docentes, com o apoio dos demais agentes, para lidar com os desafios da diversidade, com os quais sempre se debateram, permitindo-lhes cumprir o seu mandato profissional enquanto agentes de justiça social. Isso passa por valorizar e assumir o compromisso de responder a uma ampla gama de necessidades dos alunos sob a sua tutela, organizando a intervenção mediante a gama de recursos disponíveis, em colaboração com os outros docentes - incluindo os docentes de educação especial -, com as famílias e EE, com os serviços de intervenção precoce e com outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou jovem, para benefício destes.

3. As funções dos docentes de educação especial não se esgotam na intervenção direta ao apoiarem os alunos com medidas seletivas e adicionais, mas, sim, em gerir e otimizar o processo de aprendizagem de todos os alunos da escola, o que envolve a colaboração com os docentes das turmas e a participação na gestão e organização da escola, de forma a sensibilizar a comunidade educativa para a relevância da inclusão educativa."

retirado de "Módulo 1: Gestão da Educação Inclusiva"